Processo 353920/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/07/2006 14:03
Autuado em 27/07/2006 14:03
Oficio de encaminhamento 295/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1194/2007 da Segunda Câmara, de 16/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2007 Acórdão   1194/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
08/08/2007 Acórdão   1194/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ANA NEOLI DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Juntadas
DataDescrição
06/02/2007 09:28 do Protocolo nº 48777/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2007 125 Acórdão nº 1194/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2007 08:04 DP Processo em remessa externa
11/12/2007 11:18 DP  
14/08/2007 10:15 S2C  
09/08/2007 14:02 DG  
26/04/2007 10:58 SAUDI  
17/04/2007 14:09 SMPjTC Parecer nº 5849/2007 - aprovação
14/03/2007 15:42 DAT Instrução nº 1495/2007 - Ementa: Regularidade das contas. Contraditório procedente.
16/02/2007 09:42 DEX  
17/01/2007 14:14 DAT Instrução nº 669/2007 - Encaminhamento a DEX para análise dos cálculos.
16/01/2007 15:37 DP  
15/01/2007 16:58 DAT  
08/01/2007 10:44 SAUDI  
27/07/2006 14:47 DAT Instrução nº 10281/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/07/2006 14:03 DP  

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